{"id":1,"__str__":"Comiss\u00e3o - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Reda\u00e7\u00e3o Final","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Reda\u00e7\u00e3o Final","sigla":"Comiss\u00e3o","data_criacao":"2021-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de ouro Fino","finalidade":"T\u00eam a finalidade de deliberar sobre as proposi\u00e7\u00f5es legislativas, realizar audi\u00eancias p\u00fablicas e determinar a a an\u00e1lise da compatibilidade dos projetos de lei e outras proposi\u00e7\u00f5es com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, de Minas Gerais e de ouro Fino/MG; o aspecto jur\u00eddico e de m\u00e9rito dos projetos para dar nome a ruas, pr\u00e9dios e outros pr\u00f3prios p\u00fablicos, para conceder homenagens e para criar datas comemorativas; reda\u00e7\u00e3o final de projetos de lei e outras proposi\u00e7\u00f5es; o planejamento do governo municipal para a cidade (Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental - PPAG) e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do que foi planejado; os or\u00e7amentos anuais do Munic\u00edpio e suas altera\u00e7\u00f5es; a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a d\u00edvida p\u00fablica; as contas do prefeito e as contas da Mesa da C\u00e2mara; a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na atividade econ\u00f4mica; as normas sobre os impostos e as finan\u00e7as municipais; a compatibilidade dos projetos de lei e de outras proposi\u00e7\u00f5es com o planejamento e as normas or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}