{"id":8,"__str__":"Comiss\u00e3o - Participa\u00e7\u00e3o Popular","link_detail_backend":"/comissao/8","metadata":{},"nome":"Participa\u00e7\u00e3o Popular","sigla":"Comiss\u00e3o","data_criacao":"2021-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara Municipal de Ouro Fino","finalidade":"A  participa\u00e7\u00e3o popular compreende as m\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es que diferentes for\u00e7as sociais desenvolvem para influenciar as formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e/ou servi\u00e7os b\u00e1sicos na \u00e1rea social (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, transporte, saneamento b\u00e1sico etc.).\r\n\r\nA Comiss\u00e3o t\u00eam a finalidade de analisar as propostas apresentadas por entidade associativa da sociedade civil e transform\u00e1-las em projetos de leis, emendas, requerimentos e outras proposi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m podem apresentar sugest\u00e3o: partidos pol\u00edticos sem representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e participantes de projetos de educa\u00e7\u00e3o para cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal. Atualmente, existe o projeto de educa\u00e7\u00e3o para cidadania: o Parlamento Jovem.\r\n\r\nComo apresentar: a sugest\u00e3o deve ser apresentada por escrito e deve explicitar o objetivo de apresenta\u00e7\u00e3o e a s\u00edntese do assunto respectivo. A sugest\u00e3o deve ser apresentada na Diretoria do Processo Legislativo.\r\n\r\nDocumentos: a entidade associativa da sociedade civil deve preencher o formul\u00e1rio pr\u00f3prio para apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o e apresentar c\u00f3pia do estatuto e da ata de elei\u00e7\u00e3o da \u00faltima diretoria, devidamente registrados em cart\u00f3rio.\r\n\r\nParticipa\u00e7\u00e3o no processo legislativo: o respons\u00e1vel legal da entidade associativa da sociedade civil dever\u00e1 ser convidado para as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular em que for recebida e apreciada sua sugest\u00e3o. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 utilizar a palavra para discutir a proposi\u00e7\u00e3o derivada da respectiva sugest\u00e3o, nas demais comiss\u00f5es permanentes e em Plen\u00e1rio.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":8}