Tipo: MOC - Moção

Número: 16

Ano: 2026

Ementa: Moção de Apoio para ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos/PB) e também ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG), autor da proposição, ao Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.