Tipo: MOC - Moção

Número: 19

Ano: 2026

Ementa: Moção de Apoio ao Presidente da ALESP Deputado Estadual André do Prado (PL) , ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Deputado Estadual Tito Torres (PSD), ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB) e ao Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), autor da propositura, em razão da relevância do Projeto de Lei nº 500/2026, que declara como Reserva Nacional de Terras Raras a área situada no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais e do Estado de São Paulo, estabelece diretrizes de governança e condições especiais para a outorga minerária e ambiental, incluindo entre os municípios abrangidos o Município de Ouro Fino, visando ao desenvolvimento sustentável, à soberania nacional e à geração de benefícios econômicos regionais.