Tipo: MOC - Moção

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: Moção de Apoio a ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), referente a continuidade da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica pública.