Acompanhamento de Matéria

Tipo: PC - Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.

Número: 114

Ano: 2023

Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final da Proposta de Emenda 01 ao Projeto de Lei N.º 3.434