Tipo: MOC - Moção

Número: 87

Ano: 2025

Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2628/22, de autoria do Senador Alessandro Vieira, que visa coibir a erotização precoce e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, solicitando aos deputados federais apoio à sua aprovação e adoção de medidas preventivas, educativas e fiscalizatórias.