Parecer - Emenda 001 de 13/12/2021 por Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Emenda 001
Data
13/12/2021
Autor
Membros da Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
Ementa
“Altera a redação dos artigos 1º e 3º do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2021, que Dispõe sobre alterações do Plano Diretor Participativo de Ouro Fino (Lei Complementar n.º 001/2006”
Indexação
Texto Integral