Avulso - Certidão de Óbito, Decreto e Lei de 26/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 3613 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Certidão de Óbito, Decreto e Lei
Data
26/09/2025
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral