Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 109 de 2023 | Matéria Promulgada | 13/11/2023 (Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 109 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/11/2023

Unidade Local

Gabinete da Presidência da Câmara - SPC

Unidade Destino

Diretoria Geral - DG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação