Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 5 de 2024 | Matéria Promulgada | 19/01/2024 (Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 5 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/01/2024

Unidade Local

Gabinete da Presidência da Câmara - SPC

Unidade Destino

Diretoria Geral - DG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação