Indicação nº 47 de 2025 | Matéria Protocolada | 31/01/2025 (Indicação nº 47 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/01/2025
Unidade Local
Protocolo Legislativo - PL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência da Câmara - SPC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Protocolada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SUGERINDO A EDIÇÃO DE ATO NORMATIVO QUE ASSEGURE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DO TRASLADO DE CADÁVERES OU RESTOS MORTAIS DE CIDADÃOS OURO-FINENSES HIPOSSUFICIENTES QUE VENHAM A FALECER EM OUTROS MUNICÍPIOS OU ESTADOS.