Matéria: Requerimento nº 59 de 2023
Ementa: Requer que seja autorizada a realização de audiência pública, nesta Casa de Leis, em data a ser designada, como o objeto de criarmos um debate e trazermos esclarecimentos em relação ao contrato n.º 004/2022, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária Rodovias do Sul de Minas S.A, cujo objeto é a concessão dos serviços de operação, conservação, manutenção, monitoração, implantação de melhorias, ampliação da capacidade e manutenção de nível de serviço do Sistema Rodoviário de Rodovias, dentre elas, a rodovia MG-290, trecho entre Pouso Alegre e Jacutinga, cerca de 91,70 Km