Matéria: Moção nº 17 de 2024
Ementa: Moção de Apelo à Deputada Federal Caroline de Toni (Partido Liberal), a fim de que a nobre parlamentar faça tratativas para designar relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 713/2023, que concede o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite ao município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações: