Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023 em 7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3439 de 2023
Dispõe sobre a Participação do Município de Ouro Fino no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ou outro que vier a substituí-los , definidas pelo Governo Federal e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação