Comissão - Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais

A comissão vem para defender, lutar, buscar por melhorias e ajudar os animais, visando a promoção do bem-estar animal, tanto na aplicação de leis, quanto prevenir de maus tratos e conscientizar a população de que eles possuem direitos.
Ademais, têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas e de realizar audiências públicas.