Comissão - Agropecuária, Meio Ambiente e Política Urbana

Têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, realizar audiências públicas e averiguar as ações da Agropecuária, Meio Ambiente e Política Urbana do Município de Ouro Fino.
Ademais, visa tratar sobre o direito, a política e a educação ambiental; o direito urbanístico, a política de desenvolvimento e o planejamento urbano; o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano; as normas sobre edificações; as posturas municipais, que são as normas sobre comportamentos, condutas e procedimentos para promover o uso harmonioso dos espaços (solo, espaço aéreo e subsolo) na cidade.