Comissão - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Assistência Social, Segurança Pública e do Direitos das PCD

Têm a finalidade de deliberar sobre as proposições legislativas, realizar audiências públicas e tratar dos assuntos referentes aos os direitos humanos, os direitos e garantias fundamentais e a cidadania; o desenvolvimento e a assistência social; a segurança pública; a defesa do consumidor e do usuário de serviços públicos; a comercialização de bens e prestação de serviços; a política de alimentação; ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento do racismo.