Moção nº 158 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
158
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO, em apoio ao Projeto de Lei que prevê reclusão de até 5 anos, multa, e suspensão ou cassação da CNH para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas, reconhecendo a importância da medida para o combate aos maus-tratos e ao abandono de cães e gatos em todo o país.
Indexação
Observação