Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício PHCS 009 - Anexação da Lei Municipal nº 3.274/2025 ao Projeto de Lei nº 4.872/2025.
Indexação
Observação