Moção nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO , para que
sejam adotadas as medidas necessárias visando à regulamentação e adequação
da legislação municipal aos termos da Lei nº 15.326/2026.
sejam adotadas as medidas necessárias visando à regulamentação e adequação
da legislação municipal aos termos da Lei nº 15.326/2026.
Indexação
Observação