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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 36 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2026

Número

36

Data de Apresentação

09/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mocao_036.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE
    APOIO à Sugestão Legislativa nº 03/2025, originada da Ideia Legislativa nº
    196142, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos
    profissionais da educação.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI