Ofício Gab. Presidência nº 129 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Presidência
Ano
2026
Número
129
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projetos de Lei aprovados na 06ª Sessão Ordinária
Indexação
Observação