Moção nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de verificar a viabilidade de apresentação de Projeto de Lei que estabeleça critérios diferenciados de políticas públicas de desenvolvimento regional para municípios impactados pela existência de praças de pedágio.
Indexação
Observação