Projeto de Lei Ordinária nº 3680 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
3680
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa 'Praça do Autista' no Município de Ouro Fino, destinado à criação de espaços públicos inclusivos e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dispõe sobre a especialidade técnica destes espaços em face da Lei Municipal nº 3.068/2022, e dá outras providências
Indexação
Observação