Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3315
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com transtorno de espectro ao autismo (tea) nas escolas do município de Ouro Fino, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada