Projeto de Lei Ordinária nº 3190 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3190
Data de Apresentação
05/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Cargo de Chefe de Gabinete
Dias Prazo
4
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera Cargo de Chefe de Gabinete
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/01/2021
Data de Publicação
05/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3.190
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
05/01/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o padrão remuneratório do Cargo de Chefe de Gabinete, criado pela Lei Delegada n.º 001/2017, bem como os requisitos para a respectiva investidura
Indexação
Observação