Projeto de Lei Ordinária nº 3225 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3225
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o artigo 69 da Lei 1509/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências
Indexação
Observação