Indicação nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação sugerindo para que o poder executivo municipal estude a possibilidade de conceder desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para o município de ouro fino e efetuar o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Indexação
Observação