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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 5 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2024

Número

5

Data de Apresentação

29/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 5, de 04 de junho de 2024
    OpenAPI