Indicação nº 92 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
92
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE SEJA
FEITO PROJETO DE LEI ISENTANDO O PAGAMENTO DO IPTU AOS
APOSENTADOS, HOMENS DE 60 ANOS E MULHERES DE 55 ANOS, QUE
RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE POSSUEM
UM ÚNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE PARA
MORADIA PRÓPRIA
FEITO PROJETO DE LEI ISENTANDO O PAGAMENTO DO IPTU AOS
APOSENTADOS, HOMENS DE 60 ANOS E MULHERES DE 55 ANOS, QUE
RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE POSSUEM
UM ÚNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE EXCLUSIVAMENTE PARA
MORADIA PRÓPRIA
Indexação
Observação