Projeto de Lei Ordinária nº 3486 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3486
Data de Apresentação
05/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel publico à empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada