Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECERE AO PROJETO DE LEI N.º 3.502/2024, "QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 2.588/2014- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE, NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação