Ofício Gab. Presidência nº 160 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Presidência
Ano
2024
Número
160
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício Presidência N° 160 - Encaminha Projeto de Lei n.º 3502-2024.
Indexação
Observação