Moção nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº
2239/2024, que busca ''REVOGAR'' o Decreto-Lei nº 4.166 de 1942.
2239/2024, que busca ''REVOGAR'' o Decreto-Lei nº 4.166 de 1942.
Indexação
Observação