Indicação nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDOQUE SEJA FEITO PROJETO DE LEI ISENTANDO O PAGAMENTO DO
IPTU AOS APOSENTADOS, HOMENS DE 60 ANOS E MULHERES DE 55
ANOS, QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE
POSSUEM UM ÚNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE
EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA PRÓPRIA.
IPTU AOS APOSENTADOS, HOMENS DE 60 ANOS E MULHERES DE 55
ANOS, QUE RECEBAM ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS E QUE
POSSUEM UM ÚNICO LOTE URBANO E QUE SE DESTINE
EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA PRÓPRIA.
Indexação
Observação