Indicação nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS
EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS
CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.
SUGERINDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS
EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS
CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026.
Indexação
Observação