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Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 17 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.

Ano

2022

Número

17

Data de Apresentação

17/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3291-n.17.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer em relação ao Projeto de Lei nº 3.291/2022, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ 02.164.848/0001-81 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI