Requerimento nº 13 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

13

Data de Apresentação

22/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”, do Regimento Interno, vêm REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o presente expediente afim de ver esclarecidas seguintes indagações:
    1) Será possível a isenção da Tarifa de Iluminação Pública para as famílias de baixa renda? O Prefeito Municipal tem alguma intenção de enviar à Câmara Municipal Projeto de Lei que conceda essa isenção da citada tarifa?

    Indexação

    Observação