Ofício Gab. Presidência nº 103 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Presidência
Ano
2025
Número
103
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Decretos Legislativos n.º 08 e 09 que denominam logradouros públicos
Indexação
Observação