Ofício Gab. Presidência nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Gab. Presidência
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Decreto Legislativo n.º 013/2025, que acolhe Veto Total ao Projeto de Lei n.º 3.527/2025
Indexação
Observação