Moção nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Anderson Luís Coelho, Presidente do CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região), para que sejam tomadas providências quanto à revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, especialmente em relação ao disposto no Artigo 8º, que trata da oferta exclusivamente presencial de determinados cursos de graduação.
Indexação
Observação