Logo CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 67 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

67

Data de Apresentação

02/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mocao_67.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APOIO endereçada ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados e à Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa do Senado Federal, em apoio ao Projeto de Lei n. 2.672/2025 (originário do PL 6749/2016) que agrava penas para crimes cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua atividade.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI