Parecer Jurídico nº 88 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2025

Número

88

Data de Apresentação

09/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Projeto de Lei nº 3.579/2025 autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão do Departamento Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 491.104,00 ( quatrocentos e noventa e um mil, cento e quatro reais).

    Indexação

    Observação