Parecer Jurídico nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Projeto de Lei no 3.537/2025 autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo para ser usado no serviço de "Farmácia Itinerante" junto às ESF's, melhorando a agilidade da prestação de serviço de saúde dos cidadãos.
Indexação
Observação