Moção nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para a coleta das assinaturas remanescentes e apoio à instauração da CPI dos Pedágios, a fim de investigar a concessão da EPR Sul de Minas, seus impactos econômicos e sociais, e adotar medidas para revisão das tarifas e garantia de justiça econômica aos usuários.
Indexação
Observação