Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red. nº 122 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Leg., Jus., Fin. e Red.
Ano
2025
Número
122
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº3.586/2025- Dispoe sobre a proibição da circulação de veiculos com peso bruto total superior a 30 (trinta) toneladas nas estradas municipais de acesso ao Municipio de Ouro Fino, introduz exceções para fins agropecuários, estabelece requisitos comprobatórios, diretrizes de sinalização e dá outras providencias.
Indexação
Observação