Indicação nº 513 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
513
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO EXMO SENHOR PREFEITO ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL,SUGERINDO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS FIXAS VOLTADAS À ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, COMO QUIOSQUES, TRAILERS, CONTAINERS E SIMILARES, OBEDECENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E DE ACESSIBILIDADE.
Indexação
Observação