Projeto de Lei Ordinária nº 3620 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3620
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada