Moção nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Repúdio ao Decreto Federal n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, recentemente editado pelo Governo Federal, endereçada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senador Carlos Alberto Dias Viana e à Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Indexação
Observação